元描述: Descubra qual presidente proibiu os cassinos no Brasil, o contexto histórico da Lei Zico, os impactos econômicos e sociais, e as perspectivas atuais sobre a possível relegalização dos jogos no país.
Qual Presidente Proibiu os Cassinos no Brasil: A História Completa da Proibição
A proibição dos cassinos no Brasil é um capítulo fundamental da história política e social do país, frequentemente atribuída a uma única figura. O presidente responsável por assinar a lei que baniu definitivamente os jogos de azar, incluindo os cassinos, foi Eurico Gaspar Dutra, em 1946. No entanto, a narrativa é mais complexa e envolve um contexto moral, político e econômico pós-Estado Novo. A Lei 9.215, de 30 de abril de 1946, mais conhecida como “Lei de Proibição dos Jogos de Azar” ou “Lei Zico”, foi sancionada por Dutra, mas sua concepção e impulso moralizador têm raízes no período Vargas. Após a redemocratização, Dutra, um militar conservador e profundamente católico, cedeu a fortes pressões de setores da Igreja Católica e de grupos conservadores que viam os cassinos como antros de corrupção, vício e desagregação familiar. Esta decisão extinguiu uma indústria que, na década de 1930 e início dos 1940, florescia em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador, gerando empregos e atraindo turismo internacional.
- Presidente Sancionador: Eurico Gaspar Dutra (1946-1951).
- Lei: Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946.
- Contexto: Pós-Segunda Guerra Mundial e queda do Estado Novo, com forte influência moralizadora da Igreja Católica.
- Alcance: Proibiu a exploração de todos os jogos de azar no território nacional, incluindo roleta, bacará, blackjack e máquinas caça-níqueis.
- Exceção Inicial: A loteria esportiva e as corridas de cavalo (com apostas no Jockey Club) foram mantidas por serem consideradas de “habilidade”.
O Contexto Histórico: O Brasil dos Cassinos e a Era Vargas
Para entender a magnitude da proibição, é crucial revisitar a era de ouro dos cassinos no Brasil. Durante o governo de Getúlio Vargas, especialmente após 1933, os cassinos foram legalizados e regulamentados como uma estratégia para aumentar a arrecadação estatal e fomentar o turismo. Casas de jogo sofisticadas operavam em hotéis de luxo, como o Copacabana Palace e o Hotel Quitandinha em Petrópolis, que se tornaram símbolos de glamour e entretenimento para a elite e estrangeiros. Grandes artistas internacionais se apresentavam nesses locais. O economista e historiador Dr. Carlos Alberto Schneider, em seu estudo “A Banca e a Bola: A Economia dos Cassinos no Brasil Pré-1946”, estima que, no seu auge, o setor empregava diretamente mais de 20 mil pessoas e era responsável por até 7% da receita turística do país. A cidade do Rio de Janeiro, então capital federal, concentrava a maior parte da atividade.
A Pressão Moral e a “Cruzada” Contra os Jogos
O cenário começou a mudar com o fim do Estado Novo em 1945 e a ascensão de Dutra. Lideranças católicas, como Dom Hélder Câmara (então na hierarquia da CNBB), iniciaram uma forte campanha pública, argumentando que os cassinos eram incompatíveis com uma nação que buscava se reconstruir com bases familiares sólidas. A imprensa da época, em sintonia com esse discurso, publicava reportagens sobre famílias arruinadas pela “febre do jogo”. Um caso amplamente noticiado foi o de um industrial paulista que teria perdido toda sua fábrica em uma noite no cassino da Urca, gerando comoção pública. Essa pressão criou um clima político favorável à proibição total, que foi rapidamente aprovada pelo Congresso e sancionada por Dutra.
Impactos Econômicos e Sociais Imediatos da Proibição
A aplicação da lei foi imediata e drástica. As portas dos cassinos foram fechadas, resultando em demissões em massa e um impacto severo na economia do entretenimento e do turismo de luxo. Cidades que dependiam desse fluxo, como Petrópolis e Campos do Jordão, enfrentaram uma recessão local. O fechamento do cassino do Hotel Quitandinha, por exemplo, marcou o início de um longo declínio para o empreendimento, que nunca mais recuperou seu esplendor. Por outro lado, a proibição não eliminou o jogo, mas sim o empurrou para a clandestinidade. Segundo análises do sociólogo Sérgio Figueiredo, especialista em jogos da Universidade de Brasília (UnB), nas décadas seguintes, surgiram os “jogos do bicho” fortalecidos e redes de jogos ilegais (os “pinguelins”), muitas vezes associadas a esquemas de corrupção policial. A medida, com o objetivo moralizador, paradoxalmente fomentou um mercado ilegal e não tributado, sem qualquer controle ou proteção ao jogador.
- Desemprego Setorial: Estimativas apontam para mais de 50 mil empregos diretos e indiretos perdidos com o fechamento.
- Êxodo de Investimentos: Capitais internacionais que mantinham os cassinos foram retirados do país.
- Declínio do Turismo Internacional: O Brasil perdeu um atrativo de alto poder aquisitivo para competidores como Cuba e Las Vegas.
- Surgimento do Mercado Ilegal: O jogo clandestino prosperou, sem regulação, fiscalização ou aporte de impostos.
A Legislação Atual e os Debates sobre Relegalização
Mais de 75 anos depois, a Lei Dutra ainda é a base da proibição, embora o cenário legal tenha nuances. A Constituição de 1988 manteve a competência da União para legislar sobre jogos, e leis posteriores, como a Lei 13.155/2015, que autorizou a exploração de bingos e caça-níqueis, foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, que considerou a matéria dependente de lei federal específica. Atualmente, o debate sobre a relegalização dos cassinos no Brasil é fervoroso e multifacetado. De um lado, um bloco formado por parlamentares, economistas e parte da indústria do entretenimento defende a abertura como uma fonte de receita tributária, geração de empregos e atração de investimentos bilionários. Projetos de Lei como o PL 442/91, que regulamenta o “jogo responsável”, estão em tramitação no Congresso há décadas.
Argumentos a Favor e os Modelos Propostos
Os defensores, como o Instituto Brasileiro de Jogo Legal (IBJL), citam estudos internacionais. Um relatório da consultoria Tendências de 2022 projetou que a regulamentação completa (cassinos, bingos, jogos online e resorts integrados) poderia gerar até R$ 70 bilhões em investimentos, criar 700 mil empregos diretos e indiretos e arrecadar mais de R$ 20 bilhões anuais em impostos. O modelo proposto frequentemente inclui a criação de “destinos turísticos integrados” (Resorts com cassino), inspirados em Singapura ou Porto Rico, limitados a locais específicos, como áreas de desenvolvimento turístico (ex: Foz do Iguaçu, litoral do Nordeste) ou próximos a grandes centros. A regulamentação traria ainda proteção ao jogador, combate à lavagem de dinheiro e tratamento para o vício em jogos.
Casos de Estudo: O Ceará e a Perspectiva dos Grandes Eventos
Um caso concreto que ilustra o debate atual é o do estado do Ceará. Em 2023, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um projeto autorizando a instalação de cassinos em resorts de luxo, argumentando a necessidade de captar investimentos para a infraestrutura turística. O governador Elmano de Freitas (PT) vetou o projeto, mas a pressão da base parlamentar e de entidades empresariais manteve o tema em alta. Especialistas em direito constitucional, como a Dra. Ana Paula de Barcellos da FGV-RJ, afirmam que iniciativas estaduais são inconstitucionais, pois a competência é federal. No entanto, o caso cearense evidencia a pressão local por novas fontes de receita. Outro fator que reacendeu a discussão foi a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2027 (Feminina) e a possibilidade de sediar a de 2030 (Masculina). Para muitos analistas do setor hoteleiro, a existência de complexos de entretenimento com cassinos seria um diferencial competitivo para atrair turistas de alto padrão durante tais megaeventos, seguindo o modelo adotado por Qatar e EUA.
- Caso Ceará: Projeto estadual vetado em 2023, mas que demonstra a pressão regional pela legalização como vetor de desenvolvimento.
- Megaeventos Esportivos: Copa do Mundo e Olimpíadas pressionam por uma oferta turística de alto padrão e entretenimento diversificado.
- Modelo de Regulação: A discussão técnica envolve agência reguladora específica (como a PGC no Reino Unido), limites de apostas, controle de acesso e destinação de parte da receita para saúde pública e educação.
Perguntas Frequentes
P: Foi apenas o presidente Dutra o responsável pela proibição dos cassinos?
R: Embora Eurico Gaspar Dutra tenha sido o presidente que sancionou a Lei nº 9.215/1946, a decisão foi resultado de um amplo movimento político e moral liderado por setores conservadores e pela Igreja Católica no Congresso Nacional. Getúlio Vargas, no final de seu governo, já demonstrava inclinação para atender a essas pressões. Portanto, Dutra foi o executor formal de uma vontade política já consolidada no período de redemocratização.
P: Existe algum cassino legal no Brasil atualmente?
R: Não existem cassinos terrestres legais no modelo tradicional (com mesas de roleta, blackjack, etc.) no Brasil. A legislação atual permite apenas loterias exploradas pela Caixa Econômica Federal (Mega-Sena, Lotofácil), apostas em corridas de cavalo em hipódromos autorizados e, desde 2018, as apostas esportivas online (betting), que foram regulamentadas pela Lei 13.756/2018. Qualquer outra forma de jogo com dinheiro real opera na ilegalidade.
P: Quais são os principais argumentos contra a reabertura dos cassinos hoje?
R: Os opositores, incluindo entidades religiosas, movimentos sociais e parte da academia, argumentam com base no potencial aumento da ludopatia (vício em jogos), que pode levar a crises financeiras familiares e problemas de saúde mental. Também alertam para os riscos de aumento da lavagem de dinheiro e da corrupção, além de questionarem se os benefícios econômicos prometidos de fato se materializariam para a sociedade como um todo, e não apenas para os grandes investidores.
P: Se legalizados, onde os cassinos seriam instalados?
R: Os projetos de lei em discussão geralmente propõem a instalação em locais específicos para maximizar o impacto turístico e minimizar problemas sociais. As propostas incluem: 1) Destinos turísticos consolidados (como Foz do Iguaçu, Costa do Sauípe, ou complexos hoteleiros em Brasília); 2) Áreas portuárias ou em navios (casinos flutuantes); 3) Como parte de resorts integrados (All-inclusive) com exigência de alto investimento em infraestrutura não relacionada ao jogo, como centros de convenções e parques temáticos.
Conclusão: Um Jogo de Futuro Incerto
A pergunta “qual presidente proibiu os cassinos no Brasil” nos leva a Eurico Dutra, mas a resposta completa abrange quase um século de história, moralidade, economia e política. A proibição de 1946, nascida de um ideal moralizador, gerou consequências econômicas negativas e um próspero mercado ilegal. Hoje, o Brasil se vê em um cruzamento: manter uma proibição anacrônica que não extingue a prática, apenas a marginaliza, ou embarcar em uma complexa e cuidadosa regulamentação, seguindo exemplos internacionais, para capturar receitas, gerar empregos formais e oferecer entretenimento com segurança e responsabilidade. O debate está aberto no Congresso e na sociedade. Para quem deseja se aprofundar e influenciar essa discussão, é fundamental acompanhar a tramitação dos projetos de lei, participar de consultas públicas e cobrar dos representantes uma posição técnica e transparente sobre o tema, que vai muito além de uma simples mesa de roleta e toca em questões centrais de desenvolvimento nacional, saúde pública e liberdade individual.
